ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
10-12-2009.
Aos
dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
dez horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, DJ
Cassiá, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano
Marcantônio, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Beto Moesch, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta,
Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. Às dez horas e três minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e oito minutos,
constatada a existência de quórum. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão,
estiveram o Projeto de Lei do Legislativo nº 255/09 e os Projetos de Lei do
Executivo nos 048 e 047/09, este discutido pelo vereador Adeli Sell.
Às dez horas e onze minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão
Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelos vereadores João
Carlos Nedel e Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após aprovada pela Mesa Diretora,
nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria
dos seus integrantes.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Consulto as Bancadas se querem usar o tempo de Comunicação
de Líder até haver quórum para a Ordem do Dia.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): São duas Pautas, é verdade.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 10h03min.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 10h08min): Estão
reabertos os trabalhos. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 5806/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/09, que autoriza o
Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de excepcional interesse
público de agentes comunitários de saúde, consoante o que preceitua o inc. IX
do art. 37 da Constituição Federal e o inc II do art. 17 da Lei Orgânica do
Município. Com Emendas nos 01 a 03.
PROC.
Nº 5844/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/09, de autoria do
Ver. Sebastião Melo e outros, que inclui art. 50-E na Lei nº 5.811, de 8 de
dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e
Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores, criando a Gratificação Especial e dando outras
providências, e revoga o art. 46 dessa Lei e a Resolução nº 1.819, de 30 de
junho de 2004.
PROC.
Nº 5857/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/09, que autoriza o Poder Executivo a proceder o adiantamento de recursos financeiros, para
fins de doação, pelos servidores municipais ativos e inativos, ao Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança).
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, estão em 1ª Sessão de Pauta os
seguintes Projetos: PLE nº 047/09, PLL nº 255/09 e PLE nº 048/09.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, para colaborar, serei brevíssimo. Sim, nós temos que prorrogar,
mas eu quero alertar: nós temos que ter Projeto, e queremos votar o Projeto,
Ver. Valter Nagelstein. Por isso nós estamos aqui para colaborar, mas vamos
cobrar. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª desiste? (Pausa.)
Ver. Luiz Braz... neste momento S. Exª não está no Plenário.
Encerrada a 1ª Sessão de Pauta.
Encerro a presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 10h11min.)
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